Congresso Nacional propõe novas regras para emendas parlamentares

Proposta de emenda à Constituição visa aumentar a transparência e o controle sobre a liberação de recursos públicos.

Uma nova proposta começou a tramitar no Congresso com o objetivo de reestruturar os critérios de distribuição das emendas orçamentárias. O texto apresentado por um grupo de senadores prevê que todas as indicações de verbas sigam regras mais rígidas de rastreabilidade, sendo obrigatória a prestação de contas detalhada na internet antes do repasse final aos municípios. O debate deve estender-se pelas próximas semanas nas comissões técnicas da Casa.